| Projeto: |
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PL 867 14/12/2017 (ver documento) |
| Processo: |
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01-867/2017
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0867-2017 |
| Carta de lei: |
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ver documento CPL0867-2017
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| Promulgação: |
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LEI 17.690 de 19/10/2021 (ver documento) |
| Promovente: |
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Jair Tatto / Rinaldi Digilio / Fabio Riva / Dra. Sandra Tadeu / Felipe Becari |
| Ementa: |
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INSTITUI O CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA, RESIDENTE AO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, SP |
| Assunto: |
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AUTISMO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO / CARTEIRA DE IDENTIFICACAO DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA / CARTEIRA ESPECIAL DE IDENTIFICACAO / CRIACAO / DADOS / IDENTIFICACAO / INFORMACAO / SELO / VEICULOS |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0558-2018
ver documento Adm1138-2018
ver documento SAUDE1917-2018
ver documento FIN1579-2019
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| Veto: |
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ver documento VEPL0867-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 13/12/2017 | Encaminhado em 15/12/2017 | | PROC-CMSP | Recebido em 15/12/2017 | Encaminhado em 15/02/2018 | | CCJ | Recebido em 15/02/2018 | Encaminhado em 04/05/2018 | | ADM | Recebido em 04/05/2018 | Encaminhado em 06/08/2018 | | SAUDE | Recebido em 07/08/2018 | Encaminhado em 30/11/2018 | | FIN | Recebido em 30/11/2018 | Encaminhado em 19/09/2019 | | SGP21 | Recebido em 19/09/2019 | Encaminhado em 13/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 14/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | SGP21 | Recebido em 28/06/2021 | Encaminhado em 20/09/2021 | | SGP23 | Recebido em 28/09/2021 | Encaminhado em 20/10/2021 | | PROC-CMSP | Recebido em 25/10/2021 | Encaminhado em 06/02/2024 | | PRESID | Recebido em 06/02/2024 | Encaminhado em 06/02/2024 | | SGP12 | Recebido em 29/02/2024 | Encaminhado em 29/02/2024 | | SGP21 | Recebido em 05/03/2024 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 49, Legislatura 18 em 01/09/2021
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 52, Legislatura 18 em 15/09/2021
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 424/2019 de 01/08/2019 OFÍCIO DE REITERAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Manifestação sobre Propositura, recebido em 08/08/2019 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 281/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 496/2019
Oficio CMSP 1051/2021 de 24/09/2021 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2021/0021357-8
prazo de sanção: 20/10/2021
Veto Parcial, recebido em 20/10/2021 atraves do(a) 6510.2021/0021357-8, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 956/2021
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| Encerramento: |
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19/10/2021. Motivo: PROMULGADO |